IPVA 2024: calendário, vencimento e outras informações

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma obrigação anual que os proprietários de veículos precisam cumprir. 

Neste artigo, abordaremos detalhes cruciais sobre o IPVA 2024, incluindo datas de pagamento, valores, consultas e informações relevantes.

O que é o IPVA?

O IPVA é um imposto obrigatório para proprietários de veículos automotores, destinado a financiar serviços públicos, sendo uma das principais fontes de arrecadação dos estados. 

Sua quantia é calculada com base no valor e idade de cada veículo e alíquotas específicas de cada estado, contribuindo para áreas como educação, saúde e segurança pública.

Quando deve ser pago o IPVA 2024

As datas de pagamento do IPVA 2024 variam de acordo com o estado. Em São Paulo, por exemplo, os proprietários têm até a data de vencimento da placa para quitar o imposto.

É possível antecipar o pagamento à vista em janeiro, com desconto de 3%, ou em fevereiro, sem a porcentagem de desconto. 

Além disso, há a opção de parcelamento sem descontos, com cota mínima de R$ 70,72 para o estado, podendo ser pago da seguinte forma:

• Em 3 parcelas, de janeiro a março (IPVA entre R$ 212,16 e R$ 282,87);
• Em 4 parcelas, de janeiro a abril (IPVA entre R$ 282,88 e R$ 353,59);
• Em 5 parcelas, de janeiro a maio (para IPVA acima de R$ 353,60).

O calendário completo de cada estado pode ser consultado nos sites oficiais do Detran.

– Leia também: Desconto do Bom Motorista: saiba o que é e como ter os benefícios do programa

Como saber o valor do IPVA?

As alíquotas do IPVA 2024 variam entre 1% e 4% em todo o país. Estados como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro possuem as maiores alíquotas para veículos de passeio, enquanto Acre e Tocantins têm alíquotas mais baixas. 

A tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) serve como base para o cálculo dos valores.

Onde consultar o IPVA 2024

A consulta do valor do IPVA pode ser realizada nos sites oficiais dos Detrans e Secretarias da Fazenda de cada estado. 

Informações sobre o imposto, alíquotas e formas de pagamento também são disponibilizadas nestes canais.

➡ Procura informações de IPVA 2024 para outro estado? Consulte aqui.

Como pagar o IPVA 2024

O pagamento pode ser feito de diversas formas, como cota única com desconto ou parcelamento, conforme ressaltamos acima. 

Bancos como Banrisul, Bradesco, Sicredi e outros aceitam o pagamento, seja presencialmente, por internet banking, ou via Pix. É importante ficar atento aos prazos e aos golpes relacionados ao pagamento do IPVA.

Golpistas utilizam diversas táticas, incluindo sites falsos, boletos e Pix fraudulentos, telefonemas e mensagens para enganar os contribuintes. 

Sempre confirme a autenticidade das informações antes de efetuar qualquer pagamento e não compartilhe seus dados pessoais, nem clique em links recebidos.

Para evitar golpes e fraudes, gere boletos e QR Codes apenas nos sistemas oficiais da Secretaria da Fazenda. Afinal, é sempre responsabilidade do cidadão emitir suas guias de pagamento do IPVA.

É possível ter descontos no IPVA 2024?

Além do desconto para o pagamento da cota única em janeiro, os condutores sem multas podem ser contemplados pelo programa Bom Motorista. 

Para isso, é necessário que estejam cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNCP) e não ter registro de infrações nos últimos 12 meses.

O objetivo é que motoristas com boa conduta sejam beneficiados com desconto no IPVA — e em outros impostos e taxas. No entanto, a adesão ao programa é facultativa aos estados.

Outra iniciativa que beneficia contribuintes no pagamento do IPVA é o programa Bom Pagador, que concede 3% de desconto automático sobre o imposto para quem opta pelo pagamento do IPVA em cota única, totalizando 6% de desconto.

Para ser elegível a mais esse benefício, é necessário que o proprietário do veículo tenha quitado o IPVA e a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV) de 2022 e 2023 até as datas de vencimento.

Quem tem direito à isenção de IPVA?

A isenção de IPVA é concedida a determinados grupos, de acordo com a administração pública e as leis de cada estado.

Em São Paulo, por exemplo, estão contempladas as pessoas com deficiência — física, sensorial, intelectual ou mental, moderada, grave ou gravíssima — ou seu representante legal. Assim como pessoas com transtorno do espectro autista e síndrome de Down, todos estes isentos para um único veículo. 

Além delas, taxistas e mototaxistas, transporte escolar e ônibus ou micro-ônibus, urbanos ou metropolitanos, também usufruem direito de isenção ao tributo. 

Da mesma forma, veículos de órgãos públicos, partidos políticos, entidades sindicais e instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos também não têm obrigação de pagamento do imposto.

Também estão isentas as pessoas proprietárias de veículos com mais de 20 anos de fabricação. A consulta ou solicitação de isenção podem ser feitas através do Sistema de Veículos (Sivei).

Atrasos e multa no imposto

O não pagamento do IPVA 2024 dentro dos prazos estipulados resulta em multa diária de 0,33%, juros de mora baseados na taxa Selic e, após 60 dias, uma multa fixa de 20% do valor do imposto. 

A inadimplência pode levar à inscrição do débito na Dívida Ativa, restrições no Cadin Estadual e até mesmo apreensão do veículo.

O IPVA 2024 demanda atenção e planejamento. Fique informado sobre as datas, valores e formas de pagamento para evitar complicações. Lembre-se de consultar fontes oficiais e estar ciente dos golpes relacionados ao imposto. 

Em caso de dúvidas, os canais oficiais dos Detrans e Secretarias da Fazenda são os melhores recursos para informações precisas e seguras.

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